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A ECN Certificadora está comprometida em oferecer serviços e produtos de qualidade aos seus clientes, buscando a melhoria contínua e a satisfação dos mesmos. Nossa política de garantia visa assegurar os direitos dos consumidores e estabelecer diretrizes claras em caso de necessidade de garantia, desistência e reembolso.

Beneficiários

Esta política aplica-se à Pessoa Física ou Pessoa Jurídica que tenha adquirido os serviços e/ou produtos fornecidos pela ECN Certificadora.

Garantia Legal da ECN Certificadora

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), a ECN Certificadora oferece uma garantia legal de 90 (noventa) dias a partir do fornecimento do serviço ou produto, mediante apresentação da nota fiscal. Durante este período, nos comprometemos a corrigir defeitos de fabricação identificados nos nossos produtos e a substituí-los, conforme necessário.

Não estão cobertos por esta política os casos em que o defeito tenha sido causado por imperícia, imprudência, mau uso ou bloqueio de senhas do produto e/ou serviço adquirido na ECN Certificadora.

A responsabilidade pelo armazenamento seguro das senhas PIN/PUK (senha de usuário e senha de administrador) é inteiramente restrita ao titular do Certificado Digital, conforme consta no Termo de Titularidade, sendo certo que as senhas foram geradas no momento da validação presencial do Certificado Digital estando ciente o titular do certificado digital desta obrigação.

A ECN CERTIFICADORA não mantém cópia de segurança da chave privada do titular do Certificado Digital e não mantém cópia das senhas de proteção e das senhas das mídias do Certificado Digital por ela emitido. Não havendo nenhuma possibilidade de recuperação, caso tenham sido esquecidas, perdidas e/ou alteradas. Nos equipamentos criptográficos de armazenamento do Certificado Digital comercializados pela ECN CERTIFICADORA, existe um limite de tentativas de acerto, o que significa que, após efetivar todas as tentativas, o cartão ou o token será bloqueado definitivamente, sem possibilidade de recuperação, tornando as mídias e o certificado digital inutilizáveis.

Direito de Arrependimento

O cliente tem o direito de desistir da aquisição do produto ou serviço no prazo de até 7 (sete) dias, contados a partir da data da compra, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90. Para que seja possível o reembolso, o produto ou serviço adquirido deverá ser devolvido e eventuais certificados emitidos revogados.

Para solicitar o reembolso, o titular deverá entrar em contato com a Central de Atendimento da ECN Certificadora através do telefone (71) 4040-4990 – Opção 6, neste canal o mesmo receberá todas as instruções para solicitação e prazo do reembolso.

Se o pagamento do certificado digital foi feito via cartão de crédito, o estorno é realizado para o cartão onde foi realizada a compra. A ECN CERTIFICADORA solicitará o cancelamento à operadora do cartão. O processo de estorno da compra será feito conforme a política da operadora do cartão e não da ECN Certificadora.

Se o pagamento foi feito via Boleto Bancário ou Pix, o estorno acontecerá via transferência bancária/Pix, para os dados bancários coerentes com o titular do certificado digital, no prazo de 7 dias úteis, após a ECN Certificadora receber formalmente o pedido e o titular ter cumprido todo o rito necessário de solicitação de reembolso.

Exclusões da Garantia

A garantia não cobre casos de uso indevido, equívoco na utilização das senhas fornecidas, perda ou extravio de certificados, danos causados por eventos fortuitos ou força maior, entre outros casos não relacionados a defeitos de fabricação.

Perda e/ou extravio do Certificado Digital A1 em decorrência de exclusão acidental, proposital, formatação, danos físicos e digitais.

Procedimento de Acionamento da Garantia

Para acionar a garantia, o cliente deve entrar em contato com nosso serviço de atendimento ao cliente, (71) 4040-4990 – opção 6, e fornecer todas as informações necessárias, incluindo a descrição detalhada do problema e a apresentação da nota fiscal de compra. Após análise, procederemos com as medidas necessárias para resolver a questão dentro dos termos estabelecidos nesta política.

Considerações Finais

A ECN Certificadora resguarda-se o direito de atualizar ou modificar esta política de garantia conforme necessário, sempre em conformidade com a legislação vigente e visando a transparência e o respeito aos direitos dos consumidores.

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